Processo eleitoral para designação da Defensora ou Defensor Del Pueblo boliviano: disputas e entraves políticos

Authors

  • Erika Alcantara Pinto Universidade Federal do Rio de Janeiro

DOI:

https://doi.org/10.32870/cl.v2i29.8009

Keywords:

Direitos Humanos, desenho institucional, Defensoría del Pueblo, Bolivía, eleição

Abstract

In 2022, the Ombudsman of Bolivia goes through a troubled political process of selection and designation of the institutions´s autrhority. The impartiality of choice and institutional autonomy to act in a countermajoritarian manner and independently of the other Powers in guaranteeing and promoting human rights are minimum requirements for its recognition as a National Human Rights Institution in the international community. This work analyzes the 2022 electoral process and concludes that all this tension experienced during the process of selection and designation of the authority highlights the political force that carries this institution to democratically influence the other institutions impacting the dynamics of the constitutional reality and that democratic deepening requires time, constant improvement of institutional practices and social control.

Author Biography

Erika Alcantara Pinto, Universidade Federal do Rio de Janeiro

Doutoranda no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Mestre em Direito pela Universidade Estácio de Sá. Advogada. 

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Published

2023-07-01 — Updated on 2024-09-17

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Section

Región Latinoamericana: Economía, Política y Sociedad