A literatura aponta que o judiciário independente promove benefícios como: baixos níveis de corrupção, democratização, proteção aos direitos humanos, crescimento econômico, níveis de investimentos, diminuição das incertezas dos cidadãos em relação aos seus representantes e confiança nas instituições políticas dos países (Burbank & Friedman, 2002; Howard & Carey, 2003; Ríos-Figueroa, 2006). Todos esses argumentos acima implicam que a independência do judiciário é favorável à diminuição da percepção de corrupção nas democracias (Feld & Voigt, 2003).

Formular uma definição precisa de independência judicial não é uma tarefa fácil. Na sua forma mais simples, a independência judicial está relacionada com a resolução de conflitos através de um árbitro neutro (Larkins, 1996). Desse modo, a imparcialidade é um componente central do conceito. Os juízes devem ser independentes e imparciais e devem basear suas decisões na lei e nos fatos. A violação da imparcialidade (como por exemplo, através do suborno) compromete o segundo princípio da independência judicial, que é o “party detachment” (Fiss, 1993). Esse componente exige que os juízes sejam autônomos em relação às partes que estão no processo de litígio. Ou seja, quanto mais distante dos litigantes os juízes estiverem, melhor (Donoso, 2009).

O terceiro elemento apontado por Fiss (1993) é o das relações colegiais, ou o poder de um juiz em detrimento do outro. Esse aspecto é chamado de autonomia individual e é um princípio que não pode ser violado. O quarto componente da independência judicial é o da insularidade política. Refere-se ao judiciário como parte do Estado como um todo e à autonomia que o poder judiciário deve ter em relação às outras entidades governamentais. A insularidade política demanda que o judiciário seja independente das instituições políticas e do público em geral. Esse último ponto é alvo de muitas críticas, pois esse afastamento completo da sociedade geraria uma ausência de controle do próprio órgão (Ríos-Figueroa, 2006).

O presente trabalho analisará a independência judicial como o grau de autonomia, imparcialidade, independência externa e interna do Poder Judiciário em relação ao sistema político, em geral, e aos poderes Executivo e Legislativo, em particular (Larkins, 1996; Feld & Voigt, 2003; Ríos-Figueroa, 2006). A medida proposta por Ríos-Figueroa (2006) engloba três conceitos/índices principais: autonomia, independência externa e independência interna. Nesse sentido, a independência judicial de fato é uma medida complexa para a qual o autor buscou implantar um método em todas as informações contidas no conceito fossem exploradas.

A independência judicial observada nos níveis extremos não promove um conhecimento acessível e próximo à realidade. Por exemplo, no caso de um país ter um nível muito baixo de independência judicial, essa condição facilita a corrupção porque os demais atores políticos não teriam suas ações monitoradas, assim como judiciários completamente independentes se encontram em um ambiente onde há subornos, principalmente, nos julgamentos de casos de corrupção dentro dos poderes Executivo e Legislativo. Este exemplo pode ser visualizado na Figura 1 (Ríos-Figueroa, 2006). Logo, ambas as condições são perigosas para a democracia e as instituições, sendo necessário, portanto, um sistema de freios e contrapesos com um nível intermediário de independência do judiciário. Essa medida pode ser configurada na análise entre corrupção e independência judicial como uma relação em forma de U (Ríos-Figueroa, 2006).

Figura 1 Fonte: imagem retirada de Ríos-Figueroa (2006).

O debate sobre independência judicial necessita ser vinculado ao conceito de accountability. Nos regimes democráticos, os dois componentes devem estar em equilíbrio, ou seja, para que um exista, necessariamente, o outro deve estar operando satisfatoriamente (Cappelleti, 1983; Fiss, 1993). Nenhuma instituição pode operar sem ser responsiva perante a sociedade. Consequentemente, o judiciário, apesar de necessitar da independência em relação aos outros atores políticos assim como instituições de poder, deve ser responsivo e prestar contas aos agentes controladores, opinião pública e cidadãos - mesmo que o judiciário não possua vínculo accountable com os dois últimos, em razão dos juízes não serem eleitos pelo povo.

O conceito de accountability representa a obrigação de uma instituição ou indivíduo de prestar contas dos seus atos à sociedade e que seja punido ou recompensado pelo que faz (Arato, 2002). Desse modo, a accountability limita e restringe o comportamento das instituições políticas, entidades públicas, representantes e cidadãos comuns (Pitkin, 1967). A accountability é um fator chave para o desenvolvimento das qualidades democráticas. Associada ao componente de independência judicial, promove mais confiança dos cidadãos nas instituições, menor grau de percepção de corrupção, maior possibilidade de investimentos externos e desenvolvimento econômico (O’Donnell, 1998; Schedler, 1999).

A independência judicial não é apenas uma condição necessária para imparcialidade dos juízes, mas também pode ser um fator de risco para esta instituição: juízes independentes podem ter incentivos para permanecer desinformados, tornarem-se relapsos e ociosos no seu trabalho e corruptos (Voigt, 2008). Portanto, é frequente o argumento que a independência e a accountability judicial são fins competitivos. Porém, nesta pesquisa propõe-se que eles são meios complementares para alcançar a imparcialidade e, por sua vez, o Estado de Direito (Voigt, 2008; Donoso, 2009).

Os dois princípios não possuem direções opostas, mas sim, estão lado a lado no aprimoramento das qualidades democráticas (Burbank et. al., 1999). Ou seja, a responsividade que os juízes e tribunais têm perante a sociedade não afeta o seu grau de independência. Não é desejável que um juiz decida os casos de acordo com suas concepções particulares, mas de acordo com a o que a lei diz e com os fatos analisados. Para que os juízes ajam de acordo com a lei são necessários incentivos adequados e a accountability judicial é um aspecto importante para ampliá-los. Nesta pesquisa, é sugerido a que ambas dimensões da performance judicial sejam avaliadas e medidas separadamente a fim de verificar o efeito separado de cada variável sobre a percepção da corrupção.

A independência judicial refere-se principalmente a questões de separação dos poderes (Saez & Garcia, 1998). Já a accountability judicial diz respeito a saber se os membros do judiciário estão eles próprios sujeitos ao Estado de Direito (Staats, Bowler & Hiskey, 2005). De acordo com Voigt (2008: 97), a accountability judicial pode ser definida como o cálculo utilitário feito pelo juiz ao perceber que, ao se desviar do padrão de comportamento reconhecido/esperado - refere-se à letra da lei - ele teria perda de utilidade. Essa definição implica que a accountability judicial se preocupa exclusivamente com os juízes e suas ações e não com o judiciário.

A definição permite ainda o reconhecimento de dois aspectos: comportamental e substantivo. O primeiro é vinculado ao comportamento dos juízes dentro e fora do ambiente de trabalho. O segundo diz respeito a aspectos processuais e decisões tomadas pelos juízes. Ademais, alguns mecanismos que fazem um juiz ser accountable são: possibilidade de impeachment e o poder de outros setores de nomear juízes (Ferejohn, 1999; Voigt, 2008).

A corrupção é um fenômeno endêmico que afeta todos os países do mundo, em diferentes graus e intensidade, sendo passível de ser estudado como um comportamento racional dos indivíduos que agem na sociedade. Algumas democracias foram capazes de restringir o nível de corrupção, apesar de não eliminá-la completamente, entretanto, como esses países alcançaram esse nível eficiente ainda é motivo de muitos debates teóricos. Uma das certezas que os pesquisadores do tema têm é que ela pode ser um obstáculo importante ao desenvolvimento.

O termo apresenta um vasto número de definições, mas todas elas indicam um ponto em comum: a ilegalidade. A corrupção pode estar presente em diversos setores da sociedade, como por exemplo: a corrupção governamental; econômica e social - vinculada ao clientelismo. O conceito é relativamente fácil de definir, porém, a maior dificuldade é a mensuração da variável, tendo em vista que a maioria dos aspectos que circundam o ato corrupto podem ser subjetivos.

De modo geral, a corrupção pode ser definida como o uso indevido do cargo público para benefício privado (Jain, 2001), por exemplo, a venda de propriedades do Estado por funcionários do governo, propinas em contratos públicos, suborno e desvio de fundos do governo (Svensson, 2005). De acordo com Macrae (1982), a corrupção é uma troca privada entre duas partes que (1) têm influência na alocação dos recursos, agora ou no futuro; e que (2) envolve o uso ou abuso de responsabilidades públicas ou coletivas para fins privados.

A percepção dos indivíduos sobre os níveis de corrupção na esfera política e institucional possui diversos efeitos sobre seu comportamento. A confiança nas instituições governamentais e jurídicas é afetada pela percepção da corrupção (Seligsson, 2002). A corrupção é reflexo das instituições legais, econômicas, culturais e políticas de um país. Um aspecto chave a ser levado em consideração quando se estuda sobre corrupção é que os atos corruptos podem ser derivados das regras que facilitam o suborno e/ou a violação das leis, de instituições ineficientes e de indivíduos que buscam contornar a lei (Svensson, 2005).

Países com altos níveis de corrupção possuem características semelhantes. De acordo com Svensson (2005), a maioria dos países que sofrem com o problema da corrupção estão em desenvolvimento ou são democracias de transição. A América Latina é uma região que reflete esse padrão, pois grande parte dos países sofre com baixos níveis de renda e são democracias muito jovens (Donoso, 2009).

O maior problema nas pesquisas sobre corrupção é como mensurar os atos ilícitos (Babbie 1995). As pessoas sabem que a corrupção existe, mas as testemunhas diretas são poucas e aquelas com conhecimento do ato têm interesse de manter segredo (Donoso, 2009). Porém, não é uma tarefa impossível (Kaufmann, Kraay & Mastruzzi, 2007). As visões informadas sobre a corrupção por indivíduos, o rastreamento de características institucionais e a auditoria de projetos específicos são medidas que ajudam a compreender e avaliar o impacto e o efeito da corrupção nas sociedades.

Para verificar o argumento do trabalho três variáveis principais foram incluídas no modelo: Independência Judicial e accountability judicial como variáveis independentes e o Índice de Percepção de Corrupção, como variável dependente. Sobre a variável Independência Judicial, inicialmente seria coletada do Global Competitiveness Report, entretanto, não havia dados suficientes para o recorte temporal traçado no trabalho. Em decorrência disso, a medida proposta por Linzer e Staton (2015) ⁴ foi adotada para o modelo. Já a Accountability Judicial foi coletada no repositório de dados do V-DEM.⁵ A variável dependente, Percepção de Corrupção, foi coletada diretamente da plataforma da Organização Transparência Internacional.⁶ As variáveis de controle PIB per capita, Índice de Gini e Nível de Democracia foram recolhidas no site do QOG (The Quality of Government Institute).⁷ O Índice de Desenvolvimento Humano foi retirado do Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas.⁸

A estratégia empírica da pesquisa utiliza o modelo de regressão de painel, tendo em vista a disposição e natureza cross-sectional dos dados. São incluídos no modelo testes de verificação de pressupostos que promovem uma análise mais robusta das inferências causais apontadas no trabalho. A regressão linear para dados de painel inserida no modelo estatístico é testada de três formas: primeiramente, com a função de efeitos fixos, depois com efeitos aleatórios e por último, a função pooled, todas estas representam a forma como os dados podem ser testados no software R. Para verificar qual melhor enquadramento do modelo, é incluído o Teste de Haussman, o que ajuda a decidir qual a função é a mais adequada à disposição dos dados.

Além disso, dentro desta regressão a variável independência judicial é incluída em forma de termo polinomial em razão da sua natureza quadrática, ajudando assim, a captura de alguma não-linearidade da variável. Desta forma, os resultados produzidos pela função de regressão serão mais confiáveis e passíveis de replicação.

Por fim, a análise estatística utilizando a regressão de painel será dividida em seis testes principais:

regressão de painel, com efeito fixo e termo polinomial na variável independência judicial;

Nesta seção irei discutir os resultados das regressões de painel utilizadas para os testes de hipóteses. Inicialmente, para tentar verificar o problema da multicolinearidade entre as variáveis explicativas, foram elaboradas duas regressões: a primeira contendo apenas a variável independência judicial e a segunda com accountability judicial. Essas regressões de painel são estimadas levando em consideração efeitos fixos por país. O efeito fixo se refere ao fato de que, embora o intercepto possa diferir entre os países, o intercepto de cada país pode não variar no tempo. Ou seja, há uma variável que controla um grupo de observações que estão conectadas, neste caso, são os países.

A terceira regressão do modelo apresenta a função com efeitos fixos e incluindo as duas variáveis independentes (independência e accountability judicial). Em seguida, há a inclusão do modelo com efeitos aleatórios. Para verificar qual método é o mais adequado aos dados empilhados é aplicado o Teste de Hausman. Na tentativa de fornecer maior confiabilidade e robustez as inferências estatísticas o modelo pooled é incluído em uma nova regressão. Por fim, novas testes de sondagem sobre a melhor modelagem de modelo são elaborados.

Na Figura 4 é possível perceber a diferença significativa entre a variável elevada ao quadrado (inde_jud) e a com seu valor normal (jud). A primeira obteve resultado estatisticamente significativo, mas na direção negativa. Já a independência judicial com seu valor normal ficou do lado positivo do intercepto, reforçando assim, a necessidade de tratar essa variável como termo quadrático. Enquanto isso, as variáveis de controle, nível de democracia, gini e PIB não possuem efeito significativo sobre a percepção de corrupção pois tocam no intercepto 0, diferentemente do IDH.

Figura 4

A Figura 5 apresenta os coeficientes de regressão apenas com uma única variável independente - accountability judicial - com o intuito de verificar o efeito de forma restrita dessa variável sobre a percepção de corrupção e o comportamento das variáveis de controle. Diante disso, foi possível concluir que a o valor da independente foi positivo e estatisticamente significante. As variáveis de controle - Gini, PIB e democracia tiveram direção negativa e não obtiveram resultados estatisticamente significantes sobre a variável dependente, diferentemente do IDH.

Figura 5

A terceira regressão aplicada no modelo contém as duas variáveis independentes - independência e accountability judicial - e é controlada por efeitos fixos por ano, tendo em vista que, os valores dos anos anteriores têm impacto dentro do modelo estatístico. Os resultados obtidos foram relativamente próximos ao que foi rodado separadamente. A independência judicial (com termo quadrático) e com valor normal apresentou comportamento similar assim como a variável accountability judicial, que fica muito próximo a linha de corte do intercepto 0.

Dessa forma, a Figura 6 promove as seguintes inferências: as duas variáveis independentes possuem efeito estatisticamente significativos sobre a percepção da corrupção. Apenas duas variáveis de controle não têm efeito estatisticamente significante - nível de democracia e Gini pois tocam no intercepto. Enquanto, novamente, a variável IDH apresenta valor positivo e significante sobre a percepção de corrupção.

Figura 6

Em suma, a variável independência judicial elevada ao quadrado (inde_jud) possui um efeito significativamente maior do que a variável accountability judicial (v2juaccnt_osp). Portanto, o efeito das variáveis independentes corroborou as hipóteses propostas no trabalho. Entre as variáveis de controle: Gini, PIB, nível de democracia e IDH, esta última obteve valor positivo e estatisticamente significante em todas as regressões.

No geral, é possível perceber que tanto a variável accountability judicial (v2_juaccnt_osp) quanto a independência judicial - elevada ao quadrado - (inde_jud) não tocaram na linha vertical e estão do lado positivo, portanto, deve-se considerar que ambas têm efeito positivo em relação à percepção da corrupção. Entretanto, a variável independência judicial quando não potenciada se encontra do lado negativo do intercepto, mostrando assim, um efeito negativo. Por isso, a necessidade dessa pesquisa tratar essa variável independente em termo polinomial. A variável de controle IDH (idhnovo) apresentou um resultado positivo e estatisticamente significante.

O terceiro modelo de regressão é a de painel com efeito aleatório e com a variável independência judicial em termo quadrático e com valor normal. O efeito aleatório propõe diferentes termos de intercepto para cada observação, contudo, intercepto fixos ao longo do tempo. Nessa função, o R² e o R² ajustado obtiveram valores significativos, respectivamente (89%) e (88%), portanto, com bom ajuste do modelo aos dados e com poder explicativo do modelo expressivo. A análise dos coeficientes aponta que além da variável accountability judicial e da variável de controle IDH, tanto a variável independência judicial não potenciada quanto a elevada ao quadrado possuem valores estatisticamente significante.

A Figura 7 apresenta o gráfico de coeficiente para regressão com efeito aleatório, independência com valor normal e elevado ao quadrado. A relação é similar ao da figura 6, corroborando a necessidade de interpretação dos resultados de acordo com o que a teoria propõe sobre a relação em U (Ríos-Figueroa, 2006). A única diferença se encontra na direção do termo polinominal, passando a ter efeito negativo sobre a variável dependente.

Figura 7

Uma nova regressão é proposta, com efeitos aleatórios sem o termo quadrático e tem mudanças significativas nos coeficientes de regressão. A Figura 8 demonstra que a variável independência judicial (com valor normal) possui coeficiente estatisticamente significante e está do lado positivo do intercepto. As variáveis accountability judicial e IDH continuaram com um comportamento similar ao visto na regressão com efeito aleatório e termo quadrático.

Figura 8

Ao fim do processo de inserção das funções com efeitos fixos e aleatórios com o termo quadrático da variável independência judicial, foi feito o Teste de Hausman que tem por objetivo avaliar a escolha do melhor método a ser utilizado no desenho de pesquisa. Para decidir entre efeito fixo ou aleatório, é necessário ter em mente que a hipótese nula é de que o modelo preferido é o de efeito aleatórios versus a hipótese alternativa, o de efeito fixo. Ele basicamente testa se os erros únicos estão correlacionados com os regressores. A hipótese nula é de que eles não são. Se o valor de p for significativo (por exemplo, < 0,05), usa-se efeitos fixos, se não, usa efeitos aleatórios.

A hipótese nula é a de que os estimadores do modelo de efeitos fixos e do modelo de componente de erros (efeitos aleatórios) não diferem substancialmente e caso ela seja rejeitada a conclusão é que o modelo de componentes dos erros não é adequado e que é preferível empregar o modelo de efeitos fixos (Gujarati, 2006). Sendo assim, a Tabela 9 apresenta os valores e a melhor opção a ser utilizada. De acordo com o teste, o p-valor (0,999), portanto, maior que 0,05, favorece a rejeição da hipótese alternativa, sendo o modelo com efeitos aleatórios o mais apropriado para estimação dos fatores. Entretanto, é preciso ressaltar que o método de estimação por MQO pode apresentar viés de heterogeneidade e o de variável omitida (Cameron & Trivedi, 2005).

Tabela 9

Teste estatístico	Df	P valor	Hipótese alternativa
0.8439	8	0.9991	Um modelo é inconsistente

Após aplicar no modelo equações com efeitos fixos e aleatórios a literatura indica que seja incluído no modelo o efeito pooled para posterior verificação do melhor método a ser levado em consideração. A função com efeito pooled trata de “empilhar” todas as observações da base de dados, ignorando a estrutura dos dados de painel. Dessa forma, todas observações são tratadas como não correlacionadas e com erros homocedasticos. Portanto, o modelo é uma forma simplista e ingênua de tratar os dados pois desconsidera as dimensões de tempo e espaço combinados, ao mesmo tempo que estima a regressão pelo método dos Mínimos Quadrados Ordinários (MQO) (Gujarati, 2006).

Nesse sentido, esse teste é incluído para dar mais confiabilidade e robustez na interpretação dos resultados das regressões. A Figura 9 apresenta o gráfico de coeficiente para a regressão com a função pooled e com termo polinomial. É possível verificar que a variável independência judicial obteve valor estatisticamente significante, enquanto a variável accountability judicial não. E, novamente, o a variável de controle IDH tem comportamento positivo sobre a percepção de corrupção.

Figura 9

Para avaliar se este método é adequado para a análise dos dados em painel, no sentido de corroborar a escolha entre o modelo de efeito aleatório e o modelo pooled, foi feito o Teste Multiplicador de Lagrange de Breusch-Pagan o teste possui as seguintes hipóteses: H_o: modelo pooled é o mais adequado; e H_1: modelo de efeitos aleatórios é melhor. Este teste é indicado para grandes amostras e quando há uma suposição de normalidade nos erros. Ou seja, o teste também verifica os resíduos do modelo e consequentemente a homocedasticidade. Por intermédio do resultado do teste observou-se a rejeição da hipótese alternativa. Sendo assim, o modelo pooled mais apropriado para a análise.

Tabela 10

Teste estatístico	Df	P valor	Hipótese alternativa
0.04091	1	0.8397	Efeitos significantes

A seguir foi feito um novo teste para verificar se há autocorrelação dentro do modelo para dados de painel, o teste de Breusch-Godfrey. Ambos apresentaram o mesmo resultado para a avaliação dos dados tanto para o modelo pooled quanto para a função de efeito aleatório. Abaixo estão reportados os dois testes aplicados à regressão com efeito aleatório, tendo em vista que todos os testes anteriores indicaram ser o modelo mais adequado para os dados de painel desta pesquisa. O p-valor de (0.002461**) demonstra que a hipótese nula de que não existe correlação serial dos resíduos pode ser rejeitada. Ou seja, o teste sugere que existe de fato autocorrelação de primeira ordem nos resíduos. Esse aspecto pode ser corrigido, entretanto, como os dados são de painel (os países se repetem) é esperado que exista autocorrelação entre as observações.

Tabela 11

Teste estatístico	Df	P valor
9.169	1	0.002461**

Todos os testes aplicados dentro do modelo estatístico corroboram a escolha para modelagem de efeitos aleatórios, os resultados que serão avaliados para as inferências causais da pesquisa serão produto da regressão com efeitos aleatórios e variáveis independentes, incluindo o termo quadrático, reportadas acima.

Em suma, os resultados dos modelos estatísticos mostram que existe uma relação estatisticamente significante entre a variável percepção de corrupção e as variáveis independência judicial e accountability judicial, quando aplicada dentro do modelo com efeitos aleatórios por ano, o mais adequado de acordo com os testes propostos pela literatura. Entretanto, nas regressões tanto com o efeito fixo por ano e o modelo pooled as variáveis também se comportaram de forma similar, tendo efeito estatisticamente significante sobre a variável dependente, possibilitando assim um suporte mais robusto da inferência causal encontrada na pesquisa.