A história do trabalho doméstico no Brasil: da escravidão ao atual cenário de desigualdade social

A história do trabalho doméstico no Brasil iniciou com a chegada dos escravos africanos nas terras coloniais. A mão de obra no Brasil colônia era escrava, importada do continente Africano.² No fim da idade média surgiu a criadagem, quando foi quebrada a rigidez de senhor-escravo, devido os criados passarem mais tempo com aqueles que exerciam o poder da família. Nesse sentido, as então escravas estavam se incumbindo de outras funções além dos ofícios domésticos, como ama de leite das crianças dos burgueses, assim frequentando suas residências para amamentálos, e com o tempo, muitas começaram a morar com as famílias dos bebês (Santos, 2015).

Conforme Santos (2015), ao surgir os primeiros obstáculos referentes a escravidão no Brasil, as famílias mais abastadas passaram a aumentar seus números de criados para servirem seus lares como babas, amas de leite e acompanhantes, nesse cenário mucamas e camareiras passaram a ser indispensáveis nas residências dessas famílias. Nesse sentido, no Brasil ao longo do século XIX, era esperado que as mulheres se incumbissem dos cuidados com a casa e as crianças, no entanto, como já exposto, nas residências das famílias de mais poses esses serviços eram encargos prestados por uma criada, o qual era comum-ser de feitio escravo afazeres domésticos como cuidar das roupas, da casa e cozinhar (Monteleone, 2019).

Silva et al. (2017), afirma que a partir da segunda metade do século XIX, começou o movimento abolicionista, dessa forma, em 1850, através da Lei Eusébio de Queirós, foi extinto o tráfico de escravos. No Brasil em 28 de setembro em 1871 foi promulgada a Lei do Ventre Livre, a qual tornava livre³ os filhos de escravos nascidos após a data, posteriormente em 1885 foi promulgada a Lei Saraiva - Lei dos Sexage-nários - a qual tinha função de tornar livres os negros que tivessem idade igual ou superior a 65 anos.

Em 1888, a princesa imperial regente, sob forte pressão externa e dos movimentos intelectuais e abolicionistas internos, assina a Lei Aurea, Lei nº 3.353 de 13 de maio, que declara extinta a escravidão no Brasil. Com a abolição da escravatura os antigos escravos tiveram que procurar meios de sobrevivência, um modo de trabalhar. Sem muitas opções de serviço, os escravos agora libertos foram mantidos nas casas de seus antigos senhores, transformando o escravista em empregador. Devido a insuficiência de recursos e falta de clareza desses recém libertos, seu novo empregador aproveitou-se de seus serviços do-mésticos em troca de alimentação e moradia (Júnior; Rovigati, 2017).

Nesse sentido, Silva et al. (2017), reforçam que os antigos escravos, apesar da Lei Aurea permaneciam com seus senhores sem receber salários, já que não tinham onde se refugiar, nem para onde ir. Por um longo período foi como se eles continuassem a exercer suas funções de antes da abolição, debido á falta de oportunidade de empregos dignos e meios para sua sobrevivência.

Ainda no século XIX após a abolição da escravatura, artigos médicos estavam associando a contaminação de doenças a empregadas domésticas, e seus hábitos. O que fez com que as mulheres de classe alta em grande parte voltassem para suas atividades de cuidado com a casa e crianças. Dessa forma, fazendo com que essas mulheres se prendessem ao âmbito privado dentro de suas residências deixado o âmbito público de encargo dos homens. Assim, a propagação do contágio dessas doenças fez com que os homens mantivessem o controle de suas esposas com o retorno dos afazeres domésticos e consequentemente abrindo margem para controlar os corpos das empregadas domésticas que continuassem em seus afazeres, assim, cuidando seus hábitos, seus utensílios utilizados e fazendo com que usassem uniformes padronizados (Santos, 2010).

Conforme Santos (2010), ao longo dos séculos XIX até o século atual (XXI), foram deixados muitos resquícios ideológicos, patriarcais e racistas referentes ao trabalho doméstico ser de origem escrava, assim, trazendo como consequência na contempo-raneidade a sociedade formular um perfil imaginário para essa função, o da mulher negra. O modelo de escravidão deste século não adota as mesmas práticas do passado, porém, isso não quer dizer que não seja cruel, configurando o trabalho doméstico no Brasil como abusivo.

Segundo Pinheiro et al. (2019), a história do trabalho doméstico foi marcada por migrações de jovens de cidades do interior, indo morar nas residências de famílias nas cidades grandes que as acolhiam para trabalhar. Nesse cenário, era frequente ocorrer práticas de exploração, devido a não separação da casa e do meio de trabalho. Assim, favorecendo a existência de longas jornadas de serviços prestados, de assédios, até mesmos sexuais. No ano de 2018, essa realidade havia se alterado, menos de 1% das trabalhadoras, aproximadamente 46 mil mulheres, re-sidiam no mesmo domicílio em que trabalhavam nas grandes regiões do Brasil (Pinheiro et al., 2019). Os autores apontam ainda a interseção de três características da nossa sociedade exercida perante a relevância do trabalho doméstico na atualidade:

i) as heranças escravocratas de um passado muito recente no qual cabia à população negra o lugar da servidão, e às mulheres negras também a servidão no espaço da casa, ainda que não somente; ii) nossa formação enquanto uma sociedade tradicionalmente patriarcal; e iii) a expressiva desigualdade de renda que permite que trabalhadores assalariados contratem e remunerem com seus salários outros trabalhadores (Pinheiro et al 2019, p.8).

Corroborando com o exposto, de acordo com Lima (2018), o trabalho doméstico se consolidou ao longo dos anos como o lugar típico das mulheres, assim, muitas continuam nos seus afazeres e recebendo pouco pelo que trabalham, aos olhos das sociedades elas se encontram no setor mais desqualificados do mercado. Nesse sentido, a sociedade atual ainda condiciona as trabalhadoras domésticas a realidade do período da abolição da escravatura, deixando-as em último lugar na escala social.

O modelo servil contemporâneo traz muitas carac-terísticas dos tempos de escravidão, como o não reconhecimento da trabalhadora como profissional, a sua proibição do uso dos utensílios da casa, ficando restrita apensas ao seu uso em momentos de limpeza, onde seu quarto se localizar longe das demais comodidades, remetendo ao passado, as mulheres escravas que passavam o dia na casa grande e a noite dormiam na senzala. Dessa maneira, o quarto da empregada mantém a relação com o trabalho servil, pois geralmente são sem espaços adequados para comodidade ou sem ventilação necessária, são cômodos que pode-riam simplesmente virar um deposito se elas não se encontrassem usufruindo deles (Santos, 2010).

No ano 2020, o trabalho doméstico ainda se restringia a principal função de contratação de pessoas, principalmente mulheres negras de baixa ren-da e com pouca escolaridade, no sentido de homens continuarem se desresponsabilizando dessas tarefas e para que outras mulheres, com maiores recursos consigam amenizar sua sobrecarga com esses serviços (Pinheiro et al., 2020).

Essas trabalhadoras encontram-se na maior parte das residências dos brasileiros, alcançando um número de três para cada grupo de 100 pessoas. Mesmo assim, não há indícios de empatia e reconhecimento pelos seus serviços prestados, ainda são marcadas pela invisibilidade e mantém características predominantes que corroboram com isso, como: baixa remuneração, jornadas extensas de serviço e trabalho informal (Silva et al., 2021).

Nesse sentido, resquícios do período de escravidão ainda são vistos nas residências brasileiras, onde muitas trabalhadoras domésticas são contratadas informalmente, sem a remuneração mínima prevista pela lei, sem carteira de trabalho assinada para serem expostas a condições precárias. Os diretos legais dos trabalhadores domésticos foram reconhecidos a poucos anos, o que não corrobora para o seu devido reconhecimento social como classe trabalhadora (Júnior; Rovigati, 2017)

Nogueira (2017), destaca que quase trezentos anos de escravidão deixaram sobre as domésticas um enorme fardo simbólico, que mesmo após a esse período ter passado seu trabalho não é valorizado nem reconhecido, sendo associado atualmente a subordinação e obrigação de tais tarefas propostas. Foi com a Constituição Federal de 1988, em seu art. 7º que os direitos trabalhistas domésticos foram reconhecidos, em seus incisos IV, VI, VIII, XV, XVII, XVIII, XIX, XXI e XXIV, garantindo salário-mínimo, decimo terceiro, licença maternidade/paternidade, aviso prévio, aposentadoria. O que foi uma vitória para, as trabalhadoras do lar comparado com seus direitos assegurados até então, no entanto ainda foi reafirmada a exclusão com essa classe de trabalhadoras no parágrafo único deste artigo, onde constava que as domésticas não gozariam de todos os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais.

No ano de 2006, com a Lei nº 11.324 decretada no dia 19 de julho que foram incorporados direitos e garantias institucionais para essa classe de trabalhadoras⁴ como: direito a férias de 30 anualmente dias e remuneradas, direito a feriados, foi proibido o desconto do salário com vestuário e moradia, proteção contra a dispensa por justa causa por conta de gravidez até cinco messes após o parto. No entanto, mesmo com seus direitos assegurados há mais de uma década a classe de trabalhadores domésticos ainda se destaca pelo trabalho informal, encontra-se na maioria sem carteira assinada, independente do sexo e gênero. Nesse sentido, a tabela 01, a seguir, apresenta a situação dos trabalhadores domésticos de 18 anos ou mais sobre a posse ou não de carteira assinada no Brasil, tomando 2018 como ano de referência.

Os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) em 2018, apontavam aproximadamente 6 milhões de homens e mulheres exercendo o trabalho doméstico com 18 anos ou mais. Dessa totalidade 70,1% não possuem carteira assinada, sendo mais da metade da classe de trabalhadores (Pinheiro et al., 2020). Outro dado que chama a atenção na tabela acima é referente ao número de mulheres negras e homens negros ainda se sobressai comparados com as mulheres brancas e homens brancos nessa profissão.

Percebe-se ao longo deste ensaio que o trabalho doméstico foi historicamente associado ao processo de escravidão e de exploração das pessoas negras, consequentemente impedindo de desenvolver uma legislação justa que amparasse essa classe de trabalhadores, pois é fortemente marcada pela desigualdade social (Ávila; Ferreira, 2020).

É pertinente apontar que a pandemia de Co-vid-19, decretada em março de 2020 foi outro fator que contribui para amplificar as desigualdades vividas pelas empregadas domésticas (Soares; Bouth, 2022). A pandemia afetou muito mais as pessoas que vivem na pobreza do que os ricos. Os impactos foram mais graves sobre mulheres, negras e negros, afrodescendentes, povos indígenas e comunidades historicamente marginalizadas e oprimidas em todo o mundo. Resultados de pesquisas mostram os lugares em maior risco ou vulnerabilidade frente à pandemia e, principalmente, que as desigualdades socioespaciais têm relação direta com a difusão e a letalidade da Covid-19 (Albuquerque; Ribeiro, 2020).

Uma das primeiras mortes por Covid-19 no Brasil, e a primeira do Estado do Rio de Janeiro, foi de uma empregada doméstica, que pegou a doença da patroa que veio do exterior (a patroa não morreu). Foi em março de 2020, mulher de 63 anos - empregada doméstica. A patroa branca do bairro Leblon/RJ trouxe o vírus da Itália, embora sabendo das suspeitas da doença, manteve a trabalhadora na sua jornada normal (Santos, 2021; Soares; Bouth, 2022). Outro caso de violência contra essa classe de trabalhadoras foi referente a posição tomada pelo prefeito da cidade de Belém- PA, Coutinho (Partido da Social-Democracia Brasileira-PSDB), onde classificou o trabalho doméstico como essencial durante a pandemia, ignorando os ambientes que essas trabalhadoras poderiam ser expostas (Santos, 2021).

Torna-se pertinente também mencionar o caso da morte do Miguel, filho de uma empregada doméstica, que caiu do nono andar do prédio onde a mãe prestava serviços, ao ser deixado com a patroa, enquanto a trabalhadora passeava com o cachorro da família. (Santos, 2021). Dessa forma, ser empregada doméstica no século XXI, está fortemente entrelaçado com a escravidão, o que contribui para essa profissão ser uma extensão da época da servidão, ligada com a desigualdade social, sem reconhecimento pelos seus serviços prestados, vigorosamente na informalidade. Ou seja, o conceito empregado doméstico surgiu para substituir o conceito de escravidão, pois os dois são muito semelhantes. Nesse sentido, pode se dizer que o papel das escravas foi substituído pela profissão de empregada doméstica.